Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. IPI.

Crédito presumido para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e da COFINS. Empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais.

Recurso especial. Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica.

Empresa optante pelo SIMPLES. Ganhos de capital obtidos na alienação de ativos. Exceção à sistemática de pagamento mensal unificado.

PEC da Moradia Popular é aprovada na comissão especial

A Comissão Especial que analisa a PEC que amplia os recursos destinados a moradias populares (285

Tribunal reconhece corte da cana-de-açúcar como atividade especial

Trabalho em lavoura canavieira pode ser considerado especial em razão do contato com produtos químicos ? herbicidas ? prejudiciais à saúde

Tributário. Contribuição previdenciaria. Participação nos lucros.

Natureza. Honorários.

A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

Por falta de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público, o Supremo Tribunal

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Execução fiscal. Responsabilização do sócio. CTN, art. 135, III. Indícios de dissolução irregular.

Responsabilidade objetiva. art. 37 § 6º, da CF. Danos moral e material. Militar. Indeferimento de inscrição em curso de formação.

Apelação exclusiva da defesa. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Ordem concedida de ofício.

HC. Crime militar de concussão (artigos 305 e 53 do CPM). Exigência de dinheiro para não-lavratura de autos de infração ambiental. Pena-base. Majoração.

Exceção de pré-executividade. Inclusão de sócio em execução fiscal. Saída anterior à dissolução irregular.

Execução fiscal. Juntada de documentos. Ausência de vista à parte à parte contrária. Prequestionamento. Art. 135, III CTN. Redirecionamento. Responsabilidade de sócio-gerente.

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade. Alegação de vício na sua motivação por excesso na afirmação da autoria e falta na admissão da qualificadora.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade.

Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

decisão prolatada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que

Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Sociedade civil prestadora de atividades na área de nefrologia. Serviço de natureza hospitalar.

Tributário - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Serviço de natureza hospitalar

Execução fiscal. Embargos. Adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Regime de Drawback.

Prescrição. Massa Falida. Juros.

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

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